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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Segurança jurídica e certeza do direito: um outro método de abordagem em sede de Direito Tributário
Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de (2002)
Artigo de revista
O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes
Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de (2010)
Artigo
A dinâmica das retenções tributárias: praticabilidade e limites
Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de (2014)
Sumário de livro
Da imposição do ICMS por "estimativa": sua ilegitimidade
Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de (2001)
Artigo de revista
Contribuição ao seguro de acidente do trabalho: análise da questão após o decisum proferido pelo STF (RE 343.446-2-SC)
Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de (2003)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
