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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniais
Natividade, João Pedro Kostin Felipe de (2020)
Sumário de livro
A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado = The resolution of Case 366 (STF) and its consequences for state liability in omission cases
Natividade, João Pedro Kostin Felipe de (2019)
Artigo de revista
A ilegitimidade na imposição e no exercício do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH ) = The ilegitimate imposition and performance of the convencionality control by the Inter-American Court of Human Rights (ICHR)
Natividade, João Pedro Kostin Felipe de; Silva, Débora Simões da (2017)
Artigo de revista
Estado acionista e arbitrabilidade: uma crítica ao acórdão no Conflito de Competência 151.130-SP. Superior Tribunal de Justiça = The State as shareholder and arbitrability: a critique on the Conflict of Jurisdiction 151.130-SP Ruling. Superior Court of Justice
Silva, Luiz Augusto da; Natividade, João Pedro Kostin Felipe de (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
