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O vilipêndio à Constituição através do Decreto Federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a gasolina, gás e diesel)
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2018)
Artigo de revista
Servidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistas = Public server: temporary illegal contracts and labor right
Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2016)
Artigo de revista
O retrato do Direito da década de 1950 no Brasil: breves considerações = The picture of the decade of Law 1950 in Brazil: brief considerations
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2019)
Artigo de revista
Relação empregatícia e um possível problema diante da vacina do covid-19 = Employment relationship and a possible problem before the covid-19 vaccine
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2021)
Artigo de revista
A redefinição do conceito de família na perspectiva do neoconstitucionalismo
Medeiros, Anna Paula Alves de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2013)
Artigo
O (quase) fim do empregado doméstico. O paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2013)
Artigo
Processo administrativo disciplinar federal e o uso de recursos tecnológicos para os atos de comunicação processual = Federal disciplinary administrative process and the use of technological resources for procedural communication acts
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2020)
Artigo de revista
Ponderações sobre a (in)constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais de natureza sanitária de combate ao covid-19 = Weights on the (in)constitutionality of state and municipal decree of sanitary nature fighting covid-19
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista
Ponderações dogmáticas sobre o contrato temporário de professor público federal = Dogmatic consideration on the temporary federal public teacher contract
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria De Oliveira Rocha (2021)
Artigo de revista
Pode o empregador exigir a vacinação contra o covid-19 dos seus empregados? = Can the employer require vaccination against covid-19 from its employees?
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2021)
Artigo de revista
PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da “Justiça”
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2014)
Artigo
“Pacote anticrime”: análise das alterações da parte geral do Código Penal = “Anticrime package”: analysis of changes in the general part of the Criminal Code
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2021)
Artigo de revista
Online dispute resolution e a pandemia do Covid-19: a mediação como um dos instrumentos de promoção de acesso à Justiça no contexto crise = Online dispute resolution and the pandemic of covid-19: mediation as one of the instruments to promote access to Justice in the crisis context
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2020)
Artigo de revista
O novo prazo prescricional do FGTS: mutação jurisprudencial = The limitation new term of FGTS: changing jurisprudential
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2016)
Artigo de revista
Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal = A dogmatic note about the possibilities of removing the federal civil servant
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2019)
Artigo de revista
Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2013)
Artigo
Na busca dos direitos trabalhistas dos professores = In the search for labor rights of the teachers
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista
Liberdade de expressão e a não recepção do Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional = Freedom of expression and non-reception of Article 26 of the National Security Law
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque (2021)
Artigo de revista
A legalidade do emprego público comissionado na administração indireta: um breve exame à luz do Artigo 37, II, da Constituição Federal = The legality of public employment commissioned in indirect administration: a brief examination in the light of Article 37, II, of the Federal Constitution
Fonsêca, Mariana Lustosa; Sena, Kamilla Rafaely Rocha de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2018)
Artigo de revista
Jurisdição e hermenêutica constitucional: a concretização do direito efetivada numa decisão relativa e probabilística = Jurisdiction and constitutional hermeneutics: the completion of the law in effect in a decision and probabilistic founded on constitutional hermeneutics and principles of law
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista

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