A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute como as cortes sul-africanas têm interpretado e aplicado o Artigo 27 da Constituição da África do Sul, que garante a todos o direito de acesso aos serviços de saúde, incluindo cuidados reprodutivos. Destaca a abrangência e os limites das competências constitucional e institucional dos
tribunais para julgar uma ação relacionada ao Direito à saúde.