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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou utopia num Estado Democrático de Direito?
Nicolau Junior, Mauro (2004)
Artigo de revista
Responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: a eticidade constitucional
Nicolau Junior, Mauro; Nicolau, Celia Cristina Munhoz Benedetti (2006)
Artigo
Investigação de paternidade procedente: coisa julgada: prazo para ação rescisória expirado: ação negatória de paternidade: exame de DNA negativo. Qual prevalece?
Nicolau Junior, Mauro (2002)
Artigo de revista
Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Qual prevalece?
Nicolau Junior, Mauro (2004)
Artigo
Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas
Nicolau Junior, Mauro (2005)
Artigo de revista
A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia
Nicolau Junior, Mauro (2005)
Artigo de revista
A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia
Nicolau Junior, Mauro (2005)
Artigo de revista
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação. O afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais. A família contemporânea e sua nova formatação
Nicolau Junior, Mauro (07-2011)
Artigo
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