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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin
Nogueira, Rafael Fecury (2018)
Artigo de revista
Foro por prerrogativa de função no processo penal: investigação, processo e duplo grau de jurisdição.
Nogueira, Rafael Fecury (2020)
Sumário de livro
Evolução histórica dos sistemas de valoração da prova penal: continuamos evoluindo? = Historical evolution of systems of evaluation of evidence: do we continue evolving?
Nogueira, Rafael Fecury (2019)
Artigo de revista
A (des)vinculação do magistrado ao pedido de absolvição do réu pugnado pelo Ministério Público em ação penal pública = The (not)binding of the judge to request for acquittal of the defendant argued by Prosecutors in Public Prosecution
Nogueira, Lucas Gabriel Corrêa; Nogueira, Rafael Fecury (2018)
Artigo de revista
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