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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do Art. 39, X, do CDC = Prohibition of price discrimination without fair cause: a constitutional and useful interpretation of Article 39, X, CDC
Dias, Daniel; Nogueira, Rafaela; Quirino, Carina de Castro (2019)
Artigo de revista
Superendividamento e insolvência civil no Brasil: oportunidade de reforma no marco regulatório = Overindebtedness and civil insolvency in Brazil: an opportunity for a legal reform
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Nogueira, Rafaela; Silva, Gabriela Borges (2018)
Artigo de revista
Resolução de conflitos on-line no Brasil: um mecanismo em construção = Online conflict resolution in Brazil: a mechanism under construction
Porto, Antônio José Maristrello; Nogueira, Rafaela; Quirino, Carina de Castro (2017)
Artigo de revista
A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no estado do Rio de Janeiro: um estudo empírico
Penteado, Fernando S.; Sampaio, Patrícia; Nogueira, Rafaela; Sampaio, Rômulo S. R. (08-2011)
Artigo
Regulação da energia pré-paga no Brasil e os direitos dos consumidores
Guerra, Sergio; Nogueira, Rafaela (2019)
Artigo de revista
DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT = DPVAT: does the car insurance need to be compulsory? An institutional-economic approach to the main reasons for compulsory DPVAT insurance
Duarte, Danielle Cavalcante; Nogueira, Rafaela (2018)
Artigo de revista

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