Examina as bases negociais e legais para o término do acordo de coabitação, ressaltando as contradições que a Lei n. 76/2016 mostra a este respeito e avaliando possíveis soluções de aplicação. Analisa as regras sobre a dissolução do contrato de coabitação se justificam em sua peculiaridade pela relevância “erga omnes” de seus efeitos.