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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Solidariedade social e tributação: uma análise constitucionalmente orientada
Noronha, Luana (2011)
Artigo
Pressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributária
Noronha, Luana (2011)
Artigo de revista
Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Noronha, Luana (2011)
Artigo
A ilegalidade da exigência da taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização: FUNDAF
Noronha, Luana; Galbinski, Diego (2012)
Artigo
Breves considerações sobre a relação entre a praticabilidade tributária e a capacidade contributiva
Noronha, Luana (2010)
Artigo
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