Título: | Pressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributária |
Autor(es): | Noronha, Luana |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Direito tributário Tributação Tributação, aspectos jurídicos Legislação tributária Constitucionalidade das leis Constitucionalidade das leis |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 99, p. 101-123, jul./ago. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80988 |
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