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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
Pedrina, Gustavo Mascarenhas Lacerda; Nunes, Mariana Madera; Souza, Rafael Ferreira de; Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2023)
Sumário de livro
O direito ao promotor natural no Processo Penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal = The right to natural prosecutor in Criminal Procedure: the legal predetermination of the prosecutor as limit to the state punitive power
Vasconcellos, Vinicius Gomes; Nunes, Mariana Madera (2017)
Artigo de revista
A concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal: análise empírica das ordens deferidas pelo tribunal em 2020 = The ex officio granting of habeas corpus by the Brazilian Supreme Court: empirical analysis of the orders granted by the court in 2020
Trajano, Larissa Cristina Vieira; Nunes, Mariana Madera; Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2023)
Artigo de revista
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