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Nusdeo, Ana Maria de Oliveira; Trennepohl, Terence (2019)
Sumário de livro


Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (2012)
Sumário de livro


Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (2018)
Sumário de livro

Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (2005)
Artigo

Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (2007)
O artigo analisa a compensação de reserva legal por meio do arrendamento de áreas sob o regime de servidão florestal ou de reserva legal, conforme estabelecido no Código Florestal e em regulamentação adotada no Estado de São Paulo. Propõe-se a discutir em que medida a compensação relacionada ao instituto da servidão florestal pode ampliar os incentivos à preservação do meio ambiente dentro do debate sobre os instrumentos econômicos na política ambiental. Assim, a possibilidade de arrendamento de áreas preservadas para fins de compensação de reserva legal pode levar á formação de um mercado, apto a remunerar o proprietário rural que as preserve além da porcentagem exigida em lei. Para tanto, é necessário que haja efetividade das normas que impõe a regularização da reserva legal e um sistema para evitarem-se fraudes nas compensações realizadas por meio do arrendamento.
Artigo


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