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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O salário mínimo profissional, as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional e a hermenêutica
Odon, Daniel Ivo (10-2007)
Artigo
Insumo conceitual para o estado de exceção
Odon, Daniel Ivo (2012)
Artigo
Eugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humana
Odon, Daniel Ivo (2015)
Artigo de revista
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos: uma reflexão à proteção dos animais
Odon, Daniel Ivo (2017)
Artigo de revista
O direito de reenquadramento funcional e de salário de carreira isonômico aos anistiados da Lei nº 8.878/1994: o equilíbrio reflexivo de uma obrigação de solidariedade e sociedade
Odon, Daniel Ivo (2014)
Artigo
Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais = Pratical features of procedural competence displacement incident in order to comply with international recommendations
Odon, Daniel Ivo (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6