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Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes. Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso Rspecial nº 602.725/PR
Okuma, Alessandra (01-2005)
Comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial nº 602.725/PR, tratando da ilegalidade da tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando a remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior.
Artigo
Reforma tributária: o estado da arte
Okuma, Alessandra (2023)
Artigo de revista
A interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação: TDTs e sua extensão à contribuição social sobre o lucro = Interpretation of double taxation treaties and its extension to the social contribution on profits
Okuma, Alessandra (2010)
Artigo de revista
Os desafios entre a Reforma Tributária, objeto da PEC 45/2019, o relatório da OCDE e o padrão de renda brasileiro = The challenges between the Tax Reform proposed by PEC 45/2019, based on the report published by the OECD, considering the Brazilian population's income classification
Okuma, Alessandra; Furiati, Fernanda Foizer Silva (2021)
Artigo de revista

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