| Título: | Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes. Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso Rspecial nº 602.725/PR |
| Autor(es): | Okuma, Alessandra |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial nº 602.725/PR, tratando da ilegalidade da tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando a remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior. |
| Notas: | Publicado na edição n. 28 da revista Interesse Público com incorreções. Por isso foi republicado no n. 29 da mesma revista. |
| Assuntos: | Imposto de renda, jurisprudência, Brasil Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | OKUMA, Alessandra. Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes. Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial nº 602.725/PR. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32947>. Acesso em: 16 jun 2010. OKUMA, Alessandra. Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes. Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial nº 602.725/PR. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32947>. Acesso em: 16 jun 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32947 |
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