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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sistema jurídico e reformas legislativas: até que ponto a reforma e a unificação do regime das garantias reais contribui ao aperfeiçoamento das instituições e à decidibilidade dos conflitos? = Legal system and legislative reforms: to what extent does the reform and unification of the real guarantees regime contribute to the improvement of institutions and the decision-making of conflicts?
Oliveira, André Furtado de (2022)
Artigo de revista
Questionamentos acerca da aplicação indiscriminada da função social do contrato: uma análise do impacto nos contratos de plano de saúde = Questions about the indiscriminate application of the social function of the contract: an analysis of the impact on health insurance contracts
Oliveira, André Furtado de (2017)
Artigo de revista
O estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 = The Brazilian state of law and the public liberties: reflections from the Constitution of 1988
Oliveira, André Furtado de; Stecca, Gabriel Capristo; Barros Filho, Mario Thadeu Leme de (2017)
Artigo de revista
Do Estado de Polícia ao Estado de Direito: a mudança das condições de exercício do poder de polícia = From Police State to Rule of Law State: the change of the police power exercise conditions
Oliveira, André Furtado de (2018)
Artigo de revista
Danos típicos na empreitada: mora, cumprimento defeituoso e vícios ocultos = Typical damages in contract work: delay, defective fulfillment and hidden defect
Oliveira, André Furtado de; Silveira, Marcelo Amaro Matos da; Coelho, Matheus Preima (2024)
Artigo de revista
Considerações iniciais acerca da construção unitária da teoria geral do subcontrato = Initial considerations about the unit construction of the general theory of the subcontract
Oliveira, André Furtado de (2016)
Artigo de revista
O caminho do dinheiro e o direito contratual = The money way and contract law
Oliveira, André Furtado de (2018)
Artigo de revista
Breve reflexão filosófica: “salada mista” no Direito brasileiro = Short philosophical reflexion: confusion in Brazilian Law
Oliveira, André Furtado de (2020)
Artigo de revista
O assédio moral e o bullying como práticas abusivas e ilícitas = Moral harassment and bullying as abusive and illegal practices
Oliveira, André Furtado de (2017)
Artigo de revista
Ação direta na subcontratação = Direct action in subcontracting
Oliveira, André Furtado de (2020)
Artigo de revista
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade: semelhanças e distinções = Property right abuse and property limitations: similarities and distinctions
Oliveira, André Furtado de (2024)
Artigo de revista
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