TítuloO estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 = The Brazilian state of law and the public liberties: reflections from the Constitution of 1988
Autor(es)Oliveira, André Furtado de
Stecca, Gabriel Capristo
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
Data de publicação2017
AssuntosEstado de direito
Liberdade pública
Ação direta de inconstitucionalidade, análise
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 103, p. 169-187, set./out. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113782
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