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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Suspensão condicional do processo: exigência de inexistência de ação penal na contramão ao princípio da presunção de inocência = Conditional suspension of proceedings: requirement of non-existence of criminal prosecution contrary to the principle of presumption of innocence
Heinrich, Jaqueline; Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro (2021)
Artigo de revista
Onze anos da Lei 12.711/2012: percepções de cotistas negros/as sobre a aplicabilidade da Lei de Cotas no IFTO campus palmas = Eleven years of Law 12.711/2012: perceptions of black quota holders on the applicability of the quota law at IFTO Campus Palmas
Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro; Teixeira, Rodrigo Antônio Magalhães (2024)
Artigo de revista
Contributos da legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil = Contributions from legistics for the elaboration of the legal framework of artificial intelligence in Brazil
Melo Júnior, José Eustáquio de; Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
