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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O novo Código de Processo Civil e o ônus da impugnação especificada para a defensoria pública = The new Brazilian's Civil Procedure Code and the burden of specified fact/law challenged to the public defender
Schenk, Leonardo Faria; Oliveira, Humberto Santarosa de (2017)
Artigo de revista
Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial
Oliveira, Humberto Santarosa de (2020)
Sumário de livro
O art. 479 do Código de Processo Civil e a imperiosa motivação específica para o juiz afastar-se das conclusões do laudo pericial = The rule 479 of the Brazilian Civil Procedure Code and the specific reasons given by the judge to ignore the conclusions of the technical evidence
Oliveira, Humberto Santarosa de (2023)
Artigo de revista
Arbitragem e precedentes vinculantes: a sujeição dos árbitros à jurisdição constitucional
Oliveira, Humberto Santarosa de (2023)
Sumário de livro
Resultados 1-4 de 4
