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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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MS 33.046/PR: STF [Jurisprudência comentada]
Oliveira, Leandro Corrêa de; Melo, Fabiano; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2015)
Artigo de revista
Mandado de segurança. Meio Ambiente. Pretensa autorização de desmate e Licença Operacional para Projeto Agrossilvopastoril em área particular. Admissibilidade. Demora na análise pelo órgão ambiental competente que extrapola os prazos previstos na legislação pertinente, ferindo os princípios da eficiência e da duração razoável do processo. Concessão da ordem que se impõe. Inteligência dos arts. 5.º, LXXVIII, e 37 da CF/1988. [Jurisprudência comentada]
Melo, Fabiano; Oliveira, Leandro Corrêa de; Maranhão. (Brasil). Tribunal de Justiça do Maranhão. (TJMA) (2015)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias = The unconstitutionality of the proposed social security reform (PEC 287/2016) against the principle of quatripartite management of social security relations
Salvador, Sergio Henrique; Oliveira, Leandro Corrêa de (2018)
Artigo de revista
Hermes e a política: uma breve abordagem sobre a representação argumentativa dos tribunais, seus limites e possibilidades = Hermes and policy: a brief approach to the argumentative representation of the Courts, their limits, and possibilities
Oliveira, Leandro Corrêa de (2020)
Artigo de revista
A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária = The extension of the constitutional rule of the counterparty in the social planning of the preventive protection
Salvador, Sergio Henrique; Oliveira, Leandro Corrêa de (2018)
Artigo de revista
A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores = The judicial decision between the obligation to reason and the relativization of adjudicating speeches
Oliveira, Leandro Corrêa de; Silva Filho, Edson Vieira da (2016)
Artigo de revista
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