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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Direito Ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09) = Environmental Law in perspective: systematic analysis to the principle of ecological existential minimum and National Policy on Climate Change (Law no. 12,187/09)
Oliveira, Letícia Martins de; Silveira, Sebastião Sérgio da (2021)
Artigo de revista
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