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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Políticas públicas habitacionais e preservação ambiental em centros urbanos = Public housing policies and environmental preservation in urban centers
César, Ernesto Guimarães Marques Moreira; Oliveira, Márcio Luís de; Custódio, Maraluce Maria (2022)
Artigo de revista
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei Nacional de Licitações = Planning as Imperative Instrument of the Sustainable Development: The inefficiency of the ecological bidding in light of the national Law for bidding
Ramos, Vinicius Diniz e Almeida; Oliveira, Márcio Luís de (2017)
Artigo de revista
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State
Oliveira, Márcio Luís de; Costa, Beatriz Souza (2020)
Artigo de revista
Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental
Costa, Beatriz Souza; Reis, Émilien Vilas Boas; Oliveira, Márcio Luís de (2021)
Sumário de livro
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na atividade de mineração = Preventive measures for work accidents in mining activities
Costa, Beatriz Souza; Pereira, Camilla de Freitas; Oliveira, Márcio Luís de (2022)
Artigo de revista
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