| Título: | O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State |
| Autor(es): | Oliveira, Márcio Luís de Costa, Beatriz Souza |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1971 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, Minas Gerais Mineração, Minas Gerais Competência legislativa, Minas Gerais Caução, Minas Gerais Barragem de rejeitos, Minas Gerais |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 17, n. 39, p. 243-264, set./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150713 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| instituto_garantia_caucao_oliveira.pdf | 493.2 kB | Visualizar |
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