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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente
Leitão Júnior, Joaquim; Oliveira, Marcel Gomes de (2019)
Artigo de revista
A nova Lei de abuso de autoridade: Lei nº 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública
Leitão Júnior, Joaquim; Oliveira, Marcel Gomes de (2020)
Sumário de livro
Nova Lei de Abuso de Autoridade: a diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (Art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (Art. 30)
Leitão Júnior, Joaquim; Oliveira, Marcel Gomes de (2020)
Artigo de revista
As implicações da nova Lei nº 13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais
Oliveira, Marcel Gomes de; Leitão Junior, Joaquim (2019)
Artigo de revista
Comentários à Lei nº 13.772, de 2018. O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do Art. 216-B do Código Penal Brasileiro
Oliveira, Marcel Gomes de; Leitão Júnior, Joaquim (2019)
Artigo de revista
Breves comentários à Lei n. 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?
Oliveira, Marcel Gomes de; Leitão Junior, Joaquim (2019)
Artigo de revista
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