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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A violência doméstica, a ADI 4.424 e a súmula n. 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulher
Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de (2015)
Artigo de revista
Proteção penal do mercado e defesa da ordem econômica: uma análise do Artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976 = Criminal market protection and defense of economic order: an analysis of Article 27-C of Law 6.385/1976
Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2