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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A transação em matéria tributária no direito comparado
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2013)
Artigo de revista
A transação em matéria tributária
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2015)
Sumário de livro
Rumo ao contratualismo fiscal: análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no Direito Comparado. Uma perspectiva para o Direito brasileiro
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2014)
Artigo de revista
Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de; Figueiredo, Diogo de Andrade (2016)
Artigo de revista
O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da união ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências = The duty of the Office of the General Counsel to the Treasure to control the lawfulness of a tax credit even after its register as federal overdue tax debt and its consequences
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2015)
Artigo de revista
A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro: uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2018)
Sumário de livro
O gasto tributário no direito brasileiro: o que fazer para melhorar o seu controle? = Tax expenditure under brazilian law: what can be done to improve its control?
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2017)
Artigo de revista
O gasto tributário no direito brasileiro: o que fazer para melhorar o seu controle? = Tax expediture under Brazilian law: what can be done to Improve its assessment?
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2018)
Artigo de revista
A evolução dos trabalhos sobre conformidade cooperativa no âmbito da OCDE
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2023)
Artigo de revista
Desafios do Direito Tributário contemporâneo: em busca da legitimidade social do tributo, da eficiência na gestão tributária e de uma maior cooperação entre fisco e contribuintes
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2014)
Artigo de revista
Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de; Campos, Rogério (2018)
Artigo de revista
Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da Fazenda Nacional
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (2022)
Sumário de livro
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