A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa algumas das principais características e controvérsias do denominado "Terceiro setor", apresentando os fundamentos para seu surgimento, as entidades que o compõe e suas principais características, discutindo as contratações e a responsabilidade civil.
Estuda as possibilidades e as limitações de incidência do CDC nos serviços públicos, apresentando algumas ideias sobre a possibilidade de o Estado ser qualificado como consumidor para se beneficiar da aplicação do CDC.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Freitas, Rafael Véras de (10-2011)
Analisa as principais inovações trazidas com a instituição do Regime Diferenciado de
Contratações administrativas – RDC –, que busca aprimorar os procedimentos de licitações e contratações públicas nos eventos desportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos.