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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pensão por morte, filhas maiores e aptas para o trabalho e a interpretação evolutiva do princípio da isonomia
Oliveira, Ricardo Rachid de (10-2008)
Artigo
Legitimidade democrática e modelos decisórios: reflexões sobre uma proposta de anteprojeto de Código de Processo Constitucional = Democratic legitimacy and decision-making models: reflections on a proposal for a preliminary draft Code of Constitutional Process
Vieira, Carolina Fontes; Oliveira, Ricardo Rachid de (2022)
Artigo de revista
Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 273 do Código Penal: entre a analogia in bonam partem e a analogia in malam partem
Oliveira, Ricardo Rachid de (06-2013)
Artigo
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