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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade tributária nas adjudicacões em hasta pública
Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de (2009)
Sumário de livro
A não incidência do Imposto Sobre Serviços na atividade de veiculação de propaganda e publicidade
Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de (2014)
Artigo
O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário
Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de (2012)
Artigo
O direito à certidão positiva com efeito de negativa e o recurso voluntário intempestivo
Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de (2010)
Artigo
Condicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional?
Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de (2011)
Artigo de revista
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