Aborda o Direito das obrigações e contratos na União Europeia. Examina as relações contratuais dentro do Direito Público e do Direito Privado. Discorre sobre o Direito do Consumidor analisando aspectos relevantes dos contratos de consumo.

Aborda acerca dos contratos e suas cláusulas a luz do Direito do Consumidor na Espanha e na União Europeia.

Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de telefonia e internet.