| Título: | El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios |
| Autor(es): | Orozco Pardo, Guillermo Navarrete, Miguel Ángel Moreno |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de telefonia e internet. |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, Espanha Consumidor, Espanha Energia elétrica, Espanha Contrato de fornecimento, Espanha Concessão de serviços públicos, Espanha Serviços públicos Serviço de água e esgotos, Espanha Serviço de transporte urbano, Espanha Cláusula abusiva, Espanha Telefonia, Espanha Internet, Espanha Gás, Espanha Intervenção do Estado na economia Prestação de serviços, Espanha |
| Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 11-29, mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72462 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regimen_servicios_esenciales_pardo.pdf | 362.79 kB | Visualizar |
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