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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões críticas em torno do art. 5º, inciso XXXV, da Constituição de 1988: quando “a lei não excluirá”, mas a jurisprudência defensiva sim = Critical reflections about article 5, item XXXV, of the 1988 Constitution: when “the law shall not exclude”, but the defensive jurisprudence does?
Chaves Jr., Airto; Guedes, Jefferson Carús; Pádua, Thiago Aguiar de (2023)
Artigo de revista
Quotidianus II: a questão criminal das drogas
Chaves Junior, Airto; Silva, Denival Francisco da Silva; Pádua, Thiago Aguiar de (2020)
Sumário de livro
Prescrição em “xeque”: algumas perplexidades sobre os votos vencidos no Caso Edmundo no STF sob o teste de falseabilidade de Claus-Wilhem Canaris = Statute of limitations under attack: some perplexities about the losing votes in the Edmundo’s case at the Supreme Court based on Claus-Wilhem Canaris’ test of falsifiability
Chaves Júnior, Airto; Pádua, Thiago Aguiar de (2023)
Artigo de revista
O prejuízo da “regra do prejuízo”: a não recepção constitucional do Art. 563 do Código de Processo Penal (pas de nullité sans grief) = The prejudice of “prejudice’s rule”: the inconstitutionality of pas de nullité sans grief (Article 563 of the Brazilian Federal Criminal Procedure Code)
Chaves Junior, Airto; Paula, Leonardo Costa de; Pádua, Thiago Aguiar de (2021)
Artigo de revista
Uma crítica do divórcio em cartório com a presença de incapazes: uma visão protetiva e preventiva desde o “Espelho da Rainha Má” preconizado por Rita Segato = A criticism of divorce in the notary office with the presence of incapable persons: a protective and preventive vision from a view of Rita Segato’s “Mirror of the Evil Queen”
Lima, Dinah Silva; Pádua, Thiago Aguiar de (2021)
Artigo de revista
O common law tropical e o caso Marbury v. Madison brasileiro
Pádua, Thiago Aguiar de (2023)
Sumário de livro
Breves reflexões sobre o conceito de família para a concessão de benefício de prestação continuada e a miserabilidade na concepção do Supremo Tribunal Federal = Brief reflections on the concept of family for the concession of benefit of continued benefit and miserability in the design of the Supreme Federal Court
Lima, Dinah Silva; Pádua, Thiago Aguiar de (2021)
Artigo de revista
Breve ensaio sobre o(s) precedente(s) no direito comparado = A short essay about precedent in comparative law
Pádua, Thiago Aguiar de (2016)
Artigo de revista
Alimentos decorrentes de violência de gênero: reflexões sobre recente decisão da Corte Constitucional Colombiana = The “regular” alimony ordered because of gender violence: reflections from a recent decision of the Colombian Constitutional Court
Chaves Junior, Airto; Lima, Dinah; Guedes, Jefferson Carús; Pádua, Thiago Aguiar de (2023)
Artigo de revista
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