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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Súmula n. 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
Pêcego, Antonio José F. de S. (2015)
Artigo de revista
Suspensão condicional do processo em nova dimensão
Pêcego, Antonio José F. de S. (2003)
Artigo de revista
Inquérito policial em um Processo Penal Constitucional, garantista e democrático
Pêcego, Antonio José F. de S. (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
