TítuloSúmula n. 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
Autor(es)Pêcego, Antonio José F. de S.
Data de publicação2015
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 231]
Individualização da pena, Brasil
Circunstância atenuante, Brasil
Circunstância atenuante, súmula, Brasil
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 99-113, ago./set. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99658
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