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Pacheco, Angela Maria da Motta; Terra, Marcelo (09-2003)
Apresenta o critério material do IPTU, que consiste no estado de ser proprietário de imóvel, por natureza ou por acessão. Analisa algumas considerações jurídicas em relação ao IPTU. Verifica a questão do loteamento como a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação e o fator típico, ensejador da cobrança do IPTU sobre o lote.

Pacheco, Angela Maria da Motta; Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro (2014)

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