| Título: | Loteamento : momento legítimo para lançamento do IPTU do lote |
| Autor(es): | Pacheco, Angela Maria da Motta Terra, Marcelo |
| Data de publicação: | 09-2003 |
| Resumo: | Apresenta o critério material do IPTU, que consiste no estado de ser proprietário de imóvel, por natureza ou por acessão. Analisa algumas considerações jurídicas em relação ao IPTU. Verifica a questão do loteamento como a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação e o fator típico, ensejador da cobrança do IPTU sobre o lote. |
| Assuntos: | Imposto predial e territorial urbano (IPTU) Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)] Loteamento urbano, Brasil Competência municipal, Brasil |
| Fonte: | TERRA, Marcelo; PACHECO, Angela Maria da Motta. Loteamento: momento legítimo para lançamento do IPTU do lote. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29427>. Acesso em: 5 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29427 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| loteamento_momento_legitimo_terra.pdf | 169.5 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: