Trata das “decisões da Federal Communications Commission (FCC) e do Tribunal de Recursos de Columbia”, sobre neutralidade de rede, a respeito das “denúncias de que a Comcast interferiu indevidamente no tráfego de conteúdos originados por protocolos peer-to-peer”.

Discorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram a quebra dos monopólios estatais de serviços de infraestrutura de rede, bem como os postulados que erigiram a regulação destes mercados. Discute as especificidades da regulação setorial de telecomunicações, com vistas a traçar o panorama geral da dicotomia regulação normativa-regulação administrativa. Em suma, versa sobre o direito comparado no âmbito das telecomunicações, com especial foco no Direito Comunitário Europeu e nas discussões sobre a criação de Entidade Reguladora Comunitária específica para o setor de telecomunicações.