| Título: | A (des)regulação setorial das telecomunicações: uma breve análise de conceitos e da realidade européia |
| Autor(es): | Paiva, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Discorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram a quebra dos monopólios estatais de serviços de infraestrutura de rede, bem como os postulados que erigiram a regulação destes mercados. Discute as especificidades da regulação setorial de telecomunicações, com vistas a traçar o panorama geral da dicotomia regulação normativa-regulação administrativa. Em suma, versa sobre o direito comparado no âmbito das telecomunicações, com especial foco no Direito Comunitário Europeu e nas discussões sobre a criação de Entidade Reguladora Comunitária específica para o setor de telecomunicações. |
| Assuntos: | Telecomunicação, regulação, Europa Direito comunitário, Europa |
| Fonte: | PAIVA, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro. A (des)regulação setorial das telecomunicações: uma breve análise de conceitos e da realidade europeia. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28645>. Acesso em: 25 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28645 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desregulacao_setorial_telecomunicacoes_paiva.pdf | 155.22 kB | Visualizar |
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