Discorre sobre a argumentação jurídica racional, seu caráter científico da jurisprudência e a legitimidade das decisões judiciais. Tece considerações à respeito da problemática da racionalidade da decisão judicial e a examina na teoria dos princípios.

Trata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia."