| Título: | O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Pardo, David Wilson de Abreu |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Trata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia." |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Direito constitucional, Brasil Direito subjetivo, Brasil União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Aborto, Brasil |
| Fonte: | PARDO, David Wilson de Abreu. O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 59-71, v. 19, n. 3, mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20759 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reconhecimento_judicial_novos_direitos.pdf | 1.82 MB | Visualizar |
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