A obra trata dos principais aspectos da lei n° 11.196, de 21.11.2005, que converteu a medida provisória n° 255-D. Segundo os autores, nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer o erário. Dissertam ainda sobre tributação do imposto de renda, das multas cambiais em operações de importação e dentre outros temas tratam das alterações do procedimento de compensação de tributos federais penetrados pela a lei nº 11.196/05.

Coletânea de estudos voltada à temática do mais complexo tributo do sistema brasileiro, ou seja, o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza. A temática é variada, assim como a formação dos diversos autores que, aceitando o convite que a editora fez, dela participam. É voltada mais ao dia-a-dia do operador de Direito que, propriamente, à meditação acadêmica, embora possa ser utilizada para pesquisas específicas no âmbito de cada uma das matérias aqui tratadas.