| Título: | Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a "MP do Bem" |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Peixoto, Marcelo Magalhães Elali, André |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | A obra trata dos principais aspectos da lei n° 11.196, de 21.11.2005, que converteu a medida provisória n° 255-D. Segundo os autores, nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer o erário. Dissertam ainda sobre tributação do imposto de renda, das multas cambiais em operações de importação e dentre outros temas tratam das alterações do procedimento de compensação de tributos federais penetrados pela a lei nº 11.196/05. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.027.8(81) P957a |
| Assuntos: | Incentivo fiscal Imposto de renda Contribuinte (pessoa física) Contribuinte (pessoa jurídica) |
| Editora: | MP |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; ELALI, André (Coord.). Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a "MP do Bem". Rio de Janeiro: MP, 2006. 247 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2556 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Principais_Aspectos_da_Lei.pdf | 60.42 kB | Visualizar |
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