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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
Avelino, Murilo Teixeira; Peixoto, Ravi de Medeiros (2022)
Artigo de revista
A obrigatoriedade da denunciação da lide e os novos aportes teóricos para sua compreensão: uma análise do atual e do novo CPC
Macêdo, Lucas Buril de; Peixoto, Ravi de Medeiros (2013)
Artigo
Negócio processual acerca da distribuição do ônus da prova
Macêdo, Lucas Buril de; Peixoto, Ravi de Medeiros (2015)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
