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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação das plataformas de streaming = The taxation of streaming platforms
Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Barros, Thiago Maciel Pinheiro (2021)
Artigo de revista
Opinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve
Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira (2020)
Artigo de revista
A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula
Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Góes, Ricardo Tinoco de (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
