TítuloOpinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve
Autor(es)Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
Data de publicação2020
AssuntosDireito de reunião, doutrinas e controvérsias
Opinião pública
Direitos e garantias individuais
Direito constitucional
EditoraEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 22, n. 3, (16), p. 39-61, set./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150359
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