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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regulação do pagamento eletrônico (e-payment) e da moeda eletrônica (e-money) = E-payment and e-money: regulatory aspects
Pereira, Cesar; Cardoso, André Guskow; Benzecry, Rubens; Quintão, Luísa (2016)
Artigo de revista
Mediação com a Administração Pública na Lei 14.133: solução consensual de litígios nas contratações administrativas = Mediation with State Entities under Law 14,133: consensual resolution of disputes in government contracts
Pereira, Cesar (2023)
Artigo de revista
Maritime shipping disputes: the case for cabotage and regional dispute resolution hubs
Pereira, Cesar; Schwind, Rafael Wallbach (2022)
Aborda o caso da cabotagem e dos centros regionais de resolução de disputas no transporte marítimo.
Artigo de revista
Entidades representativas (Art. 5.º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil = Associative entities (Article 5, XXI, of the Federal Constitution) and class arbitration in Brazil
Pereira, Cesar; Quintão, Luísa (2015)
Artigo de revista
Direito Portuário brasileiro
Pereira, Cesar; Schwind, Rafael Wallbach (2020)
Sumário de livro
Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário = Right to indemnification from the relevant government entity due to the breach of the limits of the concessionaire's liability under the concession agreement
Justen Filho, Marçal; Pereira, Cesar; Schwind, Rafael Wallbach; Martim, Luísa Paschoaleto (2016)
Artigo de revista
CISG, Brasil e Portugal: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Schwenzer, Ingeborg; Silva, Paula Costa e; Pereira, Cesar (2022)
Sumário de livro
Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupção = Self-cleaning and rehabilitation in brazilian anticorruption laws
Pereira, Cesar; Schwind, Rafael Wallbach (2015)
Artigo de revista
Arbitragem no setor portuário e o Decreto nº 8.465, de 2015
Pereira, Cesar (2017)
Artigo de revista
Arbitragem concorrencial em perspectiva: da natureza jurídica aos desafios procedimentais
Signorelli, Ana Sofia Monteiro; Pereira, Cesar (2023)
Sumário de livro
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