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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Subfaturamento e subvaloração no comércio exterior: algumas considerações conceituais
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2020)
Artigo de revista
Relação jurídica aduaneira: uma proposta de conceituação
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2024)
Artigo de revista
A proteção da confiança e a revisão aduaneira
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves; Cotter, Juan Patricio (2023)
Artigo de revista
Prescrição intercorrente em matéria aduaneira
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2021)
Artigo de revista
Limites da revisão aduaneira
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2021)
Artigo de revista
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o licenciamento do uso de software
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2014)
Artigo
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
