| Título: | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais |
| Autor(es): | Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves |
| Data de publicação: | 2018 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre serviços (ISS) Registro público, impostos, base de cálculo Cartório, atividades, impostos, base de cálculo Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal Isonomia constitucional, natureza fiscal Tributação, aspectos constitucionais, jurisprudência Igualdade (direito constitucional) |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 4, p. 181-175, 2. quinz. fev. 2018. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 131, p. 55-69, jan./fev. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120194 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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