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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global = Hate speech regulation: comparative analysis in Global South countries
Pereira, Jane Reis Gonçalves; Oliveira, Renan Medeiros de; Coutinho, Carolina Saud (2020)
Artigo de revista
Interpretação constitucional e direitos fundamentais
Pereira, Jane Reis Gonçalves (2018)
Sumário de livro
Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional: transformações no diagnóstico das violações à Constituição
Pereira, Jane Reis Gonçalves; Gonçalves, Gabriel Accioly (2019)
Artigo de revista
As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais = The constitutional guarantees between utility and substance: a critique of the use of pragmatist arguments in disfavor of fundamental rights
Pereira, Jane Reis Gonçalves (2016)
Artigo de revista
Direito público contemporâneo Volume II: monitoramento de políticas públicas em direitos fundamentais
Barcelos, Ana Paula; Pereira, Jane Reis Gonçalves; Baptista, Patrícia Ferreira (2020)
Sumário de livro
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