TítuloAs garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais = The constitutional guarantees between utility and substance: a critique of the use of pragmatist arguments in disfavor of fundamental rights
Autor(es)Pereira, Jane Reis Gonçalves
Data de publicação2016
AssuntosDireitos e garantias individuais, doutrinas e controvérsias
Decisão judicial
Estado de direito
Hermenêutica
Retórica jurídica
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 35, p. 345-373, jul./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145630
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